Um projeto de lei aprovado recentemente pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados pode facilitar a vida de quem tem um celular com acesso à internet e utiliza o transporte público. Proposto pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), ele prevê que os cidadãos tenham acesso a aplicativos com informações sobre linhas disponíveis, horários, localização dos veículos e tempo estimado de embarque. Atualmente, o texto determina que essas medidas sejam obrigatórias para todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Esse trecho foi adicionado como emenda pela relatora da proposta, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que deu parecer favorável ao projeto. Além de mostrar as opções de transporte, os aplicativos devem permitir que a população avalie a qualidade do serviço, levando em consideração critérios como pontualidade, qualidade e cordialidade. Os cidadãos também devem ser informados sobre os motivos que levaram o poder público a aumentar o preço das passagens, no caso de eventuais reajustes. O Projeto de Lei 9865/2018 ainda deve ser analisado e aprovado pelas comissões de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, ele dispensa a deliberação no Plenário. Essa condição, no entanto, pode mudar caso haja divergência entre as comissões.
Envie seu whats: 
