Termina no próximo domingo (21/6) o prazo para o resgate dos prêmios do sorteio mensal de número 161 do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em fevereiro. Após essa data, não será mais possível solicitar os valores, que retornarão para o orçamento do programa para redistribuição futura.
Treze pessoas das regiões Metropolitana, Vale do Sinos, Serra, Sul e Fronteira Oeste têm prêmios de R$ 1 mil aguardando retirada, totalizando R$ 13 mil pendentes. As demais premiações, uma de R$ 50 mil e dez de R$ 5 mil, já foram resgatadas pelos vencedores. Os inscritos no NFG podem conferir se têm valores a receber ao acessar o site ou o aplicativo, fazendo login com a conta gov.br e acessando a aba “meus prêmios”. O resgate pode ser feito para uma conta do Banrisul ou para outras instituições via Pix, desde que a chave seja o CPF. O valor não é creditado imediatamente, mas, uma vez feito o pedido, há garantia do repasse.
Todas as pessoas que estão cadastradas no NFG e que incluem seu CPF em notas fiscais participam automaticamente dos sorteios mensais. O prazo para resgate é de 90 dias após a homologação do resultado – que, no caso do sorteio 161, ocorreu em 24 de março.
Como resgatar o prêmio:
Vantagens do NFG
Com 4,3 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas fiscais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, busca fazer com que as vendas sejam devidamente declaradas pelas empresas, o que contribui para combater a concorrência desleal e a informalidade. Os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens como:
Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz / Edição: Secom
Fonte: Governo do Estado do RS
Foto: Grupo RSA de Comunicação / Rádio Sananduva Ltda
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