O Cartão Cidadão do Devolve ICMS visa devolver parte do tributo a pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do ensino médio no Rio Grande do Sul.
Entregue desde novembro de 2021 pelo governo do Estado, o cartão é o dispositivo usado para que 432 mil beneficiários recebam a devolução de R$ 400 anuais do programa Devolve ICMS e o benefício mensal do Todo Jovem na Escola. Utilizado na modalidade débito, ele é aceito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero, como farmácias, supermercados e padarias.
Entre os itens que podem ser adquiridos com o Cartão Cidadão, estão medicamentos, alimentos, produtos para o lar, material escolar, roupas, calçados e produtos de higiene pessoal.
Cerca de 290 mil famílias já buscaram os seus cartões, o que corresponde a mais de 66% de retiradas confirmadas. Ainda assim, mais de 142 mil beneficiários são aguardados para buscarem seus cartões, com a primeira parcela do Devolve ICMS já creditada. Aqueles que têm direito ao Todo Jovem na Escola – programa da Secretaria da Educação –, ao retirarem o cartão, também terão as primeiras parcelas já creditadas.
É possível conferir o direito ao benefício no site do Devolve ICMS, informando CPF e data de nascimento.
Entregas
Em Porto Alegre, as entregas estão sendo realizadas na FGTAS (Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social), de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h. A FGTAS localiza-se na avenida Borges de Medeiros, 521, no Centro Histórico.
Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e o número do CPF, além de usar máscara de proteção contra o coronavírus. O cartão poderá ser retirado desbloqueado até 15 de março. Depois, deverá ser desbloqueado para uso.
No interior do Estado, a retirada do cartão está ocorrendo em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município.
(FOTO: ITAMAR AGUIAR / PALÁCIO PIRATINI)
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