Na última semana, foi publicada a Portaria Conjunta 9.381, no Diário Oficial da União, que permite que atestados médicos sejam enviados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da internet e sem necessidade de perícia. Adicionalmente, a portaria também liberou a antecipação do auxílio-doença no valor de R$ 1.045 para aqueles que solicitarem o benefício.
O atestado médico pode ser enviado pelo site ou pelo aplicativo móvel Meu INSS, disponível para baixá-lo para Android e iOS. A concessão do benefício se dará sem a realização de perícia médica, até quando o atendimento nas agências da Previdência Social estiver ocorrendo sob o regime de plantão reduzido.
Para solicitar o auxílio-doença, é necessário preencher algumas exigências. O atestado deverá:
O beneficiário ainda poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado anterior ou de acordo com a extensão do prazo informado em um novo atestado médico.
Para saber como enviar o seu atestado, o INSS criou um passo a passo que pode ser acessado por meio deste link (PDF).